A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação na Justiça Fed...
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação na Justiça Federal, exigindo uma indenização de R$ 4 bilhões e medidas de reparação pelos danos causados pela crise de oxigênio em Manaus no início de 2021.
A ação destaca a responsabilidade da União, do estado do Amazonas e do município de Manaus pela crise na saúde pública da capital, alegando omissão no planejamento de ações de combate à pandemia de covid-19.
Entre os pontos levantados pela Defensoria e pelo MPF, estão a falta de planejamento das autoridades, a omissão da empresa White Martins em alertar sobre o aumento da demanda por oxigênio e a infraestrutura precária do sistema de saúde.
Em fevereiro de 2021, a Defensoria iniciou uma investigação para apurar os danos decorrentes do desabastecimento de oxigênio hospitalar na rede pública de saúde do Amazonas. Concluiu-se que os entes estatais foram responsáveis pelos óbitos durante a crise do oxigênio, que resultaram em mortes nos dias 14 e 15 de janeiro daquele ano.
Além da indenização, os órgãos solicitam, em caráter liminar, que os responsáveis reconheçam imediatamente a responsabilidade pela crise de oxigênio, incluindo um pedido de desculpas às vítimas e familiares dos falecidos.
Outra demanda presente na ação é a exigência de que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus forneçam informações precisas sobre os eventos relacionados à crise de oxigênio, como o número de óbitos, transferências de pacientes para outros estados, famílias afetadas e outros danos à saúde.
* Com informação e imagem da Assessoria
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