O Deputado Federal de Pernambuco Clodoaldo Magalhães, líder do Partido Verde na Câmara e pai de Gabriel e Maria Helena, expressou sua preocu...
O Deputado Federal de Pernambuco Clodoaldo Magalhães, líder do Partido Verde na Câmara e pai de Gabriel e Maria Helena, expressou sua preocupação diante do aumento alarmante dos crimes digitais contra famílias, mulheres e crianças. Segundo dados destacados pelo deputado, a Polícia Federal registrou um aumento de 124% nas operações de combate a esses crimes, resultando em mais de 1.600 investigados por pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em resposta a essa preocupante realidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) elaborou um projeto de lei que visa priorizar as investigações criminais e acelerar o julgamento de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. O projeto propõe dar prioridade a casos de homicídios dolosos tentados ou consumados, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte envolvendo menores de idade.
O ministro Flávio Dino ressaltou a importância dessa iniciativa como uma resposta do Estado brasileiro contra crimes graves cometidos contra um grupo vulnerável da população. Ele enfatizou que a demora na investigação e na resolução dos casos na Justiça vitimiza duas vezes as vítimas diretas da violência, além de suas famílias que clamam por justiça.
Segundo a proposta, os processos físicos relacionados a esses crimes deverão conter uma etiqueta indicando "Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente", enquanto os processos eletrônicos devem apresentar alertas com o mesmo teor. Em casos de morte consumada, o texto prevê que o processo seja disponibilizado aos familiares das vítimas.
O MJSP reconhece os avanços da Lei 13.431/2017, que criou o sistema de garantias da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, mas aponta a necessidade de avanços devido aos alarmantes dados de violência letal. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2019 e 2021, o país registrou 3.717 mortes violentas intencionais de pessoas com até 17 anos em 12 estados.
Além disso, um estudo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro revelou que o tempo médio de tramitação de um inquérito policial envolvendo crimes contra crianças e adolescentes é de sete anos e cinco meses. Diante desses números preocupantes, o MJSP propõe a criação de um sistema de monitoramento unificado das mortes violentas intencionais contra menores, com a integração de dados e informações referentes à tramitação de inquéritos e ações penais.
Para alcançar esse objetivo, o projeto prevê a possibilidade de acordos de cooperação técnica com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Essa medida visa garantir uma resposta eficaz do sistema de justiça diante da gravidade desses crimes e assegurar que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.
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