Na busca por otimizar o acesso e a gestão do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (...
Na busca por otimizar o acesso e a gestão do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou importantes mudanças. A Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, foi incumbida da responsabilidade de assegurar a gratuidade na abertura e manutenção de contas para acesso ao benefício, conforme publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 2 de dezembro.
Essa medida visa garantir uma inclusão bancária mais efetiva dos beneficiários, proporcionando-lhes o fornecimento de cartão bancário, a consulta a saldos e extratos, bem como o acesso aos saques de maneira facilitada. As novas regras também delinearam práticas proibidas na relação com os beneficiários, destacando a proibição de imposição ou indução à compra de serviços ou produtos bancários que estejam condicionados ou vinculados ao recebimento do Bolsa Família.
A Caixa Econômica Federal, além de garantir a gratuidade na abertura de contas, terá também a responsabilidade de definir anualmente o calendário de pagamentos, mantendo uma rede de canais de pagamento alinhada com as necessidades do programa. Este papel estratégico da Caixa visa otimizar a eficiência e a eficácia na distribuição dos recursos do Bolsa Família.
Ainda no âmbito da administração do benefício, o MDS mantém seu papel fundamental. Além de estabelecer normas complementares ao programa, o Ministério tem a incumbência de orientar estados e municípios, promovendo a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família. Dessa forma, busca-se a harmonização e o alinhamento na implementação das políticas sociais em todo o território nacional.
Em situações de emergência ou calamidade pública, a responsabilidade pelo acesso ao Bolsa Família é compartilhada entre agentes estaduais, municipais e a Caixa Econômica. Acordos foram estabelecidos para garantir a entrega de cartões e o pagamento de benefícios mesmo nessas circunstâncias, com medidas flexíveis no calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral.
Para assegurar a transparência e eficácia dessas mudanças, a Caixa e o MDS estabeleceram ouvidorias como canais para reclamações e denúncias de irregularidades relacionadas às novas regras. Essa iniciativa visa fortalecer a participação social e garantir que o Bolsa Família continue cumprindo sua missão de combate à vulnerabilidade social no Brasil.
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