Imagem de Freepik A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) manifestou indignação diante do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da S...
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A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) manifestou indignação diante do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que prevê a classificação do diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para fins legais. O presidente da SBD, Dr. Ruy Lyra, classificou a decisão como um retrocesso e reafirmou o compromisso da entidade em buscar a derrubada do veto junto ao Congresso Nacional.
De acordo com o governo, o veto foi fundamentado no argumento de que a proposta violaria a Constituição ao desconsiderar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esta convenção, que possui status de emenda constitucional, define a deficiência como resultado da interação entre limitações individuais e barreiras sociais, e não como uma condição médica isolada. Contudo, a SBD discorda dessa interpretação.
“O diabetes tipo 1 não é apenas uma condição médica, mas também uma barreira que limita a participação plena das pessoas na sociedade. Nossa luta é para garantir que esses pacientes tenham os direitos necessários para enfrentar as dificuldades impostas pela doença”, explicou Dra. Lyra.
A entidade argumenta que o DM1 atende aos critérios estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência e destaca que países como Reino Unido, Estados Unidos, Finlândia, França, Canadá, Chile e Colômbia já reconhecem pessoas com diabetes tipo 1 como pertencentes ao grupo de Pessoas com Deficiência (PCD).
A SBD reforça que o reconhecimento legal pode proporcionar acesso a direitos e benefícios essenciais, como isenções fiscais, adaptações no ambiente de trabalho e atendimento prioritário no sistema de saúde. Além disso, ressalta que a condição exige cuidados contínuos e custos elevados com tratamentos, o que impacta diretamente na qualidade de vida.
Dra. Lyra enfatizou a necessidade de ampliar o diálogo com parlamentares e representantes do governo para reverter a decisão. “Estamos confiantes de que o Congresso entenderá a importância dessa medida para milhões de brasileiros que convivem com o diabetes tipo 1. Não vamos desistir dessa luta”, afirmou.
O projeto, que já havia sido aprovado nas duas casas legislativas, retorna ao Congresso para nova análise, onde poderá ter o veto presidencial derrubado por maioria absoluta.
* Com informação da Assessoria
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