No Dia Mundial da Água, realizado nesta sexta-feira (22), dados alarmantes revelam que cerca de 33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à...
No Dia Mundial da Água, realizado nesta sexta-feira (22), dados alarmantes revelam que cerca de 33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável. O Instituto Trata Brasil divulgou essas estatísticas, ressaltando a situação paradoxal do país, que abriga dois dos maiores aquíferos do mundo, o Guarani e o Alter do Chão. Apesar dessa riqueza hídrica, a dificuldade de acesso persiste em diversas regiões, incluindo até mesmo povos ribeirinhos da Amazônia, como apontado pela presidente do Trata Brasil, Luana Pretto.
A organização, dedicada ao fomento do saneamento básico, lançou a sua 16ª edição do Ranking do Saneamento, baseado em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2022. O estudo revela que apenas 84,9% da população brasileira é abastecida com água potável, com apenas 22 municípios alcançando 100% de cobertura. No entanto, as estatísticas mais preocupantes concentram-se na Região Norte, onde apenas 64,2% da população tem acesso à água tratada.
Os números revelam ainda que cidades como Porto Velho e Ananindeua têm menos de 50% de sua população com acesso à água potável. Luana Pretto aponta a falta de priorização do saneamento básico como uma das principais razões para essa situação, destacando o baixo investimento público na área. Na Região Norte, por exemplo, o investimento médio é de apenas R$ 57 por habitante ao ano, bem abaixo dos R$ 231 necessários para alcançar a universalização do acesso.
Além disso, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) ressalta que 2,1 milhões de crianças e adolescentes no Brasil vivem sem acesso adequado à água potável, destacando a urgência de medidas para garantir esse direito fundamental. Nesse contexto, tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa incluir a água na lista de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O relator da PEC, deputado Pedro Campos, enfatizou a importância dessa medida para fortalecer políticas públicas de saneamento e garantir recursos para obras possíveis.
A expectativa é positiva quanto à tramitação da PEC, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a formação de uma comissão especial para avaliação do mérito. Embora haja discussões sobre o texto, Campos acredita na aprovação, destacando a necessidade urgente de garantir o acesso à água potável como um direito fundamental para todos os brasileiros.
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