O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no último sábado (30), um Projeto de Lei (PL) que visa promover benefícios fiscais para ...
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no último sábado (30), um Projeto de Lei (PL) que visa promover benefícios fiscais para a modernização do parque industrial do Brasil. Inicialmente, está previsto o aporte de R$ 3,4 bilhões para o programa, programado para sua fase inaugural em 2024. A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destaca que a proposta tem como objetivo principal aprimorar a eficiência das indústrias nacionais e estimular investimentos. Em suas palavras, "[De um lado] renovar o parque industrial e de outro lado estimular investimento. Eu vou estimular trocar máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Então vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade."
O governo argumenta que a medida pode fortalecer o fluxo de caixa das empresas e impulsionar a Formação Bruta de Capital Fixo, indicador que avalia a capacidade produtiva futura por meio da aquisição de maquinário. Além disso, espera-se que essa iniciativa contribua para elevar a taxa de investimentos no setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que atualmente está em torno de 18%, considerado insuficiente para impulsionar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira, conforme apontou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que as máquinas e equipamentos utilizados pela indústria brasileira possuem, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a entidade, essa situação compromete a competitividade das empresas, resultando em custos mais elevados para a manutenção e gerenciamento dos equipamentos. A proposta do governo busca, assim, mitigar esses desafios, promovendo a modernização e a competitividade do parque industrial nacional.
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