Os vereadores de Maceió protagonizaram uma decisão histórica na última sexta-feira (29), ao aprovarem, em sessão extraordinária, o orçamento...
Os vereadores de Maceió protagonizaram uma decisão histórica na última sexta-feira (29), ao aprovarem, em sessão extraordinária, o orçamento robusto de R$ 5,3 bilhões destinado ao Município para o ano de 2024. Esse montante representa um significativo aumento de 29% em relação ao orçamento aprovado para o ano anterior, que foi de R$ 4,1 bilhões. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito JHC, do PL.
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) dentro do prazo regimental é crucial, proporcionando ao município a tão necessária segurança jurídica para a condução da administração municipal. O presidente da Casa, Galba Netto, enfatizou a importância desses recursos, que garantem o pagamento em dia dos servidores e viabilizam investimentos essenciais em infraestrutura para a cidade.
A LOA aprovada recebeu um expressivo número de 340 emendas parlamentares, as quais foram minuciosamente analisadas em uma reunião conjunta das Comissões de Orçamento e da Comissão de Constituição e Justiça, evidenciando o comprometimento dos legisladores com a efetividade das políticas públicas.
Dentre os setores contemplados pelo orçamento, destacam-se a Educação, que receberá cerca de R$ 768 milhões, e a Saúde, que contará com um aporte de R$ 1 bilhão. A distribuição dos recursos abrange áreas cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da população.
Distribuição do Orçamento:
- Legislativa: R$ 113.000.000 milhões
- Administração: R$ 744.238.430 milhões
- Segurança pública: R$ 1.426.143 milhão
- Assistência social: R$ 39.404.743 milhões
- Previdência Social: R$ 366.351.632 milhões
- Saúde: R$ 1.014.210.670 bilhão
- Trabalho: R$ 978.640 milhões
- Educação: R$ 768.504.607 milhões
- Cultura: R$ 30.903.735 milhões
- Direitos da Cidadania: R$ 8.887.451 milhões
- Urbanismo: R$ 1.091.806.912 bilhão
- Habitação: R$ 6.782.592 milhões
- Saneamento: R$ 273.687.977 milhões
- Gestão ambiental: R$ 480.000 mil
- Ciência e Tecnologia: R$ 6.249.968 milhões
- Comércio e serviços: R$ 33.084.688 milhões
- Transporte: R$ 310.553.149 milhões
- Desporto e lazer: R$ 43.576.632 milhões
- Encargos especiais: R$ 164.937.607 milhões
O recesso parlamentar foi iniciado após a aprovação do orçamento, e as atividades legislativas retornarão na primeira terça-feira de fevereiro. O montante total das despesas previstas é de R$ 5.305.799.992 bilhões, incluindo uma reserva de contingência de R$ 92.546.050 milhões e outra específica para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de R$ 194.188.366 milhões.
Essa decisão reflete o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento de Maceió, estabelecendo as bases para um 2024 de crescimento e prosperidade. O orçamento aprovado se torna uma peça-chave para impulsionar setores essenciais e proporcionar qualidade de vida à população.
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