Durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, realizada em agosto, a inclusão no mercado de trabalho ganha destaque. Apesar das leis ...
Durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, realizada em agosto, a inclusão no mercado de trabalho ganha destaque. Apesar das leis e convenções que garantem igualdade de oportunidades, pessoas com deficiência frequentemente enfrentam discriminação e barreiras significativas para o acesso ao trabalho.
A Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência promovem a igualdade em áreas como trabalho, educação e saúde. No entanto, a realidade muitas vezes é marcada por desigualdades persistentes. O auditor fiscal do trabalho Fernando Sampaio, com 15 anos de experiência na área, destaca que a Semana Nacional é crucial para reduzir essas desigualdades, abordando questões de inclusão entre a sociedade civil e órgãos estatais.
Sampaio, em sua palestra no Cabo de Santo Agostinho, enfatizou a importância de ver a inclusão como uma oportunidade para promover autoestima e dignidade. Ele detalhou as especificidades da Aprendizagem Profissional para pessoas com deficiência, como a ausência de limite de idade e escolaridade, além da possibilidade de acumular o salário-aprendiz com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por até 24 meses.
Ele também comparou as vantagens do emprego formal com o BPC, destacando benefícios como 13º salário, FGTS e planos de saúde oferecidos pelo emprego, que não estão disponíveis para quem recebe o BPC. Sampaio sublinhou a necessidade de articulação entre entidades “DE” e “PARA” pessoas com deficiência, e a importância da capacitação das empresas para cumprir a reserva legal prevista pela Lei nº 8.213/91 e pelo Decreto nº 9.508/2018.
Apesar das leis de cotas, cerca de 50% das vagas ainda não foram preenchidas, principalmente devido a barreiras e desconhecimento das empresas. A maior parte das pessoas com deficiência empregadas está em grandes empresas, enquanto menos de 10% trabalham em pequenas empresas, que representam mais de 50% dos empregos no Brasil. A inclusão eficaz exige que as empresas superem obstáculos e promovam a empregabilidade de pessoas com deficiência e reabilitadas.
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