A partir da última segunda-feira (13), uma nova oportunidade se abre para Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas...
A partir da última segunda-feira (13), uma nova oportunidade se abre para Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões: a renegociação de dívidas bancárias. Com o lançamento do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o suporte da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras começam a oferecer condições especiais para que esses empreendedores possam reorganizar suas finanças e manter suas atividades em funcionamento.
O programa abrange dívidas vencidas até 23 de janeiro de 2024 e é direcionado às empresas que se encontram em situação de inadimplência. Para aderir, os interessados devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem as dívidas, utilizando os canais de atendimento oficiais disponíveis, como agências, internet ou aplicativos bancários. Cada banco participante definirá suas próprias condições e prazos de renegociação.
É importante ressaltar que somente as instituições financeiras cadastradas no programa oferecerão condições especiais de renegociação. Caso a empresa não tenha suas dívidas em um banco participante, é recomendado que busque a renegociação mesmo assim ou, alternativamente, faça a portabilidade da dívida para uma instituição cadastrada.
Para garantir a segurança dos empreendedores, a Febraban alerta para que as negociações sejam realizadas exclusivamente pelos canais oficiais dos bancos participantes. Qualquer oferta fora desses canais deve ser tratada com cautela, e em caso de dúvida, o ideal é entrar em contato diretamente com o banco. Além disso, é enfatizado que os valores só devem ser debitados após a formalização de um contrato de renegociação.
O Desenrola Pequenos Negócios é parte do Programa Acredita, que busca ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia do país. Embora a renegociação tenha sido teoricamente disponibilizada desde 23 de abril, data da publicação da medida provisória, a regulamentação necessária não havia sido concluída, impedindo os negócios de menor porte de solicitar o refinanciamento. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras puderam finalizar os ajustes operacionais e iniciar as renegociações.
Além da renegociação de dívidas, o programa oferece incentivos tributários para os bancos e instituições financeiras participantes. Elas terão direito a um crédito presumido de impostos, que poderá ser utilizado entre 2025 e 2029, sem nenhum custo para o governo em 2024. Esse crédito alavanca o capital dos bancos, permitindo a concessão de novos empréstimos e, consequentemente, impulsionando a atividade econômica.
Em resumo, o Programa Desenrola Pequenos Negócios surge como uma importante ferramenta para auxiliar os empreendedores brasileiros a superarem os desafios financeiros, possibilitando a renegociação de dívidas e oferecendo incentivos para a retomada do crescimento econômico. Com o apoio do governo e do setor bancário, espera-se que essa iniciativa contribua para a sustentabilidade e o desenvolvimento dos pequenos negócios no país.
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