Um novo projeto de lei complementar que regulamenta a tão discutida reforma tributária está causando alvoroço entre os profissionais liberai...
Um novo projeto de lei complementar que regulamenta a tão discutida reforma tributária está causando alvoroço entre os profissionais liberais. De acordo com o documento, um total de 18 categorias terão um rompimento fiscal significativo, com uma redução de 30% no imposto sobre o consumo.
Entre as profissões contempladas pela medida estão advogados, engenheiros, médicos veterinários, profissionais de educação física e até mesmo economistas domésticos. Esta iniciativa não beneficia apenas os profissionais em si, mas também estimula o crescimento de setores que são fundamentais para a economia do país.
No entanto, para usufruir desse benefício, algumas regras foram lógicas. Por exemplo, empresas que contratam profissionais liberais devem garantir que seus sócios sejam diretamente envolvidos na atividade fim do negócio. Isso visa principalmente evitar a diluição do benefício e garantir que ele atinja os segmentos que realmente são relevantes.
A inclusão desta alíquota reduzida foi resultado de uma pressão intensa, especialmente de entidades representativas de advogados. Este grupo, em particular, tem sido vocal em suas demandas por desoneração fiscal, argumentando que isso poderia contribuir não apenas para suas próprias atividades, mas também para o setor como um todo.
É importante notar que, embora a redução do imposto sobre o consumo beneficie diretamente os profissionais liberais, a maior parte do impacto recai sobre as empresas, escritórios e clínicas que faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano. Isso se deve ao fato de que a maioria dos independentes, que ganham abaixo desse valor, já está incluída no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado com alíquotas menores.
A medida foi recebida com uma mistura de emoção e cautela. Enquanto alguns defendem isso como um incentivo bem-vindo em tempos de incerteza econômica, outros expressam preocupações sobre o impacto a longo prazo sobre as receitas governamentais e a capacidade de financiamento de serviços públicos essenciais.
No entanto, com a segunda votação na Câmara mantendo o benefício, parece que a reforma tributária está avançando a passos largos, sem atrasos significativos. Resta agora acompanhar de perto como essa mudança afetará diretamente os profissionais liberais e o cenário econômico como um todo.
* Com informação de Agência Brasil e imagem istockphoto
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