O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) avança em sua missão de promover a inclusão digital e democratizar o acesso à...
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) avança em sua missão de promover a inclusão digital e democratizar o acesso à justiça eleitoral em todo o estado. Nos dias 13 e 14 de março, mais dois Pontos de Inclusão Digital (PID) foram inaugurados nos povoados Batavo, pertencente à 105ª zona eleitoral de Balsas, e Morrinhos, da 11ª zona eleitoral de Alto Parnaíba.
Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre o TRE-MA, as prefeituras locais e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com o objetivo de facilitar o acesso à justiça por meio do compartilhamento de estrutura física e serviços.
Nos PID, serão oferecidos diversos serviços, como acesso ao Balcão Virtual, participação em audiências judiciais à distância, consultas processuais e acesso aos serviços digitais da justiça eleitoral, prefeituras e justiça do trabalho. Essa medida atende recomendações do CNJ, diretrizes da Lei 14.129/21 para o Governo Digital, bem como os objetivos da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 16, que visa promover o Estado de Direito e garantir igualdade de acesso à justiça.
Além dos PID, o TRE-MA inaugurou três novos Postos de Atendimento em povoados, visando facilitar o atendimento ao eleitor antes do prazo final do fechamento do cadastro, em 8 de maio. Os postos estarão localizados nos povoados Vila Varig (78ª zona eleitoral de Bom Jardim), Batavo (105ª zona eleitoral de Balsas) e Morrinhos (11ª zona eleitoral de Alto Parnaíba).
Para o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador José Gonçalo, essas iniciativas refletem o desejo da população de facilitar o acesso aos serviços da justiça eleitoral. O juiz da 105ª zona eleitoral de Balsas, Douglas da Guia, destacou que esses serviços irão aproximar o cidadão da garantia de seus direitos.
Os postos funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, oferecendo serviços eleitorais como alistamento, regularização do título e transferência. Para utilizar esses serviços, é necessário apresentar originais e cópias de documento oficial com foto e comprovante de residência.
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