Na última quarta-feira (13), o Senado Federal aprovou uma proposta de emenda constitucional em dois turnos, que prevê a isenção do Imposto...
Na última quarta-feira (13), o Senado Federal aprovou uma proposta de emenda constitucional em dois turnos, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo aliviar o peso financeiro sobre os proprietários de carros mais antigos.
A mudança na legislação afetará principalmente cinco estados - Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina - onde a isenção do IPVA para veículos com mais de duas décadas ainda não está em vigor. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, a nova regra não terá impacto.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a medida visa beneficiar especialmente a população de menor poder aquisitivo, que muitas vezes enfrenta dificuldades para arcar com os custos do imposto. "A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar", explicou o senador.
É importante ressaltar que a isenção não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A medida visa, portanto, principalmente os proprietários de veículos de passeio mais antigos.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil está envelhecendo. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou significativamente, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Esse cenário evidencia a importância da medida aprovada pelo Senado, que visa aliviar o custo de manutenção desses veículos para seus proprietários.
A proposta de isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos representa um alívio financeiro para muitos brasileiros, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo, que agora aguardam a análise e aprovação na Câmara dos Deputados para que a medida entre em vigor em todo o país.
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