Ministério Público da Paraíba exige transparência no uso do Fundo Eleitoral em quatro cidades

O Ministério Público da Paraíba está pressionando partidos e candidatos de quatro municípios do estado para tornarem mais transparente o uso...

O Ministério Público da Paraíba está pressionando partidos e candidatos de quatro municípios do estado para tornarem mais transparente o uso dos recursos do Fundo Eleitoral nas próximas eleições. São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço de José de Moura, no Sertão, são as cidades em questão.

A medida visa garantir o cumprimento da legislação, especialmente no que diz respeito à distribuição equitativa de recursos para candidaturas femininas e de pessoas negras. O documento emitido pelo Ministério Público destaca a baixa representatividade de gênero e racial na política, apontando para a necessidade de promover maior inclusão e diversidade.

O MP ressalta uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a proporcionalidade na distribuição de recursos e tempo de propaganda para candidaturas negras lançadas pelos partidos políticos. Isso implica calcular os recursos destinados a essas candidaturas com base no percentual de candidaturas dentro de cada gênero, não de forma global.

Diante disso, a recomendação do Ministério Público é que os critérios de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres e pessoas negras sejam detalhados, indicando os critérios utilizados e os valores destinados a cada município e candidatura.

É enfatizada também a importância de distribuir os recursos em tempo hábil para que sejam utilizados na campanha, garantindo um mínimo de recursos destinados individualmente a cada candidatura de mulheres e pessoas negras, possibilitando assim a realização de atos de campanha.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições de 2022 registraram um recorde de candidaturas negras, representando 50,21% dos candidatos a todos os cargos, superando pela primeira vez as candidaturas de pessoas autodeclaradas brancas.

Essa iniciativa do Ministério Público da Paraíba reflete um movimento em direção a uma maior transparência e equidade no processo eleitoral, buscando promover uma representação política mais diversificada e inclusiva.