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Governo amplia limite de isenção do Imposto de Renda em 2 salários mínimos

Na última terça-feira (6), o governo federal anunciou uma medida que impactará diretamente milhões de brasileiros: o aumento na faixa de ise...


Na última terça-feira (6), o governo federal anunciou uma medida que impactará diretamente milhões de brasileiros: o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. Este é o segundo ajuste realizado na isenção desde o início da gestão atual.

O teto de isenção, que permanecia inalterado desde 2015 em R$ 1.903,98, teve um primeiro aumento em maio de 2023, quando foi ajustado para R$ 2.640,00. Agora, com a nova decisão, esse valor sobe para R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda enfatizou que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento progressivo da carga tributária sobre os brasileiros, impactando diretamente o orçamento familiar.

Segundo informações da pasta, contribuintes que recebem até R$ 2.824,00 mensais serão beneficiados com a isenção. Isso ocorre porque, após o desconto simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal atinge exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, contendo essa alteração, foi enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. Embora já esteja em vigor, conforme publicado no Diário Oficial, a medida precisa ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias.

A decisão foi bem recebida por parte da população, especialmente por aqueles que se encontram nos estratos de menor renda. Para muitos, a isenção do Imposto de Renda representa um alívio financeiro significativo, permitindo que mais recursos sejam direcionados para o consumo e o investimento.

Por outro lado, críticos argumentam que o ajuste ainda não é suficiente para corrigir as distorções provocadas pela falta de atualização da tabela do IRPF ao longo dos anos. Além disso, destacam a necessidade de uma reforma tributária mais abrangente, capaz de promover uma distribuição mais justa da carga fiscal e simplificar o sistema de impostos do país.

Diante desse contexto, o debate em torno da tributação continua presente na agenda política nacional, com diferentes visões sobre a melhor forma de equilibrar a arrecadação do Estado e a capacidade contributiva dos cidadãos. Enquanto isso, a população aguarda novas medidas que possam trazer alívio financeiro e promover um sistema tributário mais justo e eficiente.

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