No cenário brasileiro, onde mais de 20% da população não possui moradia própria, a escolha do índice de reajuste no contrato de aluguel torn...
No cenário brasileiro, onde mais de 20% da população não possui moradia própria, a escolha do índice de reajuste no contrato de aluguel torna-se uma decisão crucial para locadores e locatários. A Lei do Inquilino, de Nº 8.245/91, prevê a correção anual, deixando a cargo das partes a eleição do índice mais apropriado para a locação, contudo, proíbe a vinculação à moeda estrangeira, variação cambial ou salário-mínimo.
Dois índices amplamente utilizados no mercado imobiliário são o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O IGPM, apesar de refletir a variação nos setores de atacado, indústria e agropecuária, pode apresentar reajustes significativos, como evidenciado durante a pandemia de covid-19, com aumento de até 40% no valor do aluguel.
Por outro lado, o IPCA, índice oficial do Banco Central, mede a variação de preços de uma cesta diversificada de despesas, apresentando variações mais controladas e menos agressivas ao mercado. Esta característica sugere uma relação contratual mais tranquila para ambas as partes.
A especialista em mercado imobiliário, Celina Pessoa de Mello, destaca a importância de atenção às cláusulas contratuais, principalmente aquelas relacionadas ao índice de reajuste. Em tempos de incertezas econômicas, a previsão no contrato oferece maior estabilidade, evitando surpresas desagradáveis para inquilinos e locadores.
Apesar da ausência de normas específicas sobre os índices a serem seguidos, as tendências do mercado são fundamentais na hora de assinar o contrato de locação. A advogada ressalta que, independentemente da escolha do índice de reajuste, a negociação entre as partes é crucial para a continuidade da locação.
É válido mencionar que, além do IGPM e IPCA, existem outros indicadores econômicos que podem ser considerados para o reajuste do aluguel. Para uma escolha mais assertiva, a orientação de uma assessoria jurídica qualificada se mostra indispensável, proporcionando maior segurança e clareza na tomada de decisões no dinâmico cenário do mercado imobiliário brasileiro.
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