Desde a última quinta, dia 1º de fevereiro, os trabalhadores brasileiros começam a receber o novo salário mínimo oficial, estabelecido em R$...
Desde a última quinta, dia 1º de fevereiro, os trabalhadores brasileiros começam a receber o novo salário mínimo oficial, estabelecido em R$ 1.412. Este valor representa um aumento de 6,97% em relação ao salário vigente de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. A alteração segue a nova política de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso em agosto do ano passado, que leva em conta a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, somado ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que aproximadamente 59,3 milhões de trabalhadores serão beneficiados por esse reajuste, resultando em um aumento anual na renda de R$ 69,9 bilhões. Além disso, prevê-se que o aumento do consumo associado ao salário mínimo mais elevado resultará em uma arrecadação adicional de R$ 37,7 bilhões para o governo, englobando União, estados e municípios.
As aposentadorias, que seguem a política do salário mínimo, já foram reajustadas, sendo pagas desde o último dia 25. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também foram contemplados com os novos valores. O seguro-desemprego, por sua vez, teve sua faixa inicial ajustada, com benefícios relativos a janeiro atingindo R$ 1.412, e o valor máximo aumentando para R$ 2.313,74.
O abono salarial do PIS/Pasep referente a 2023 começará a ser pago em 15 de fevereiro, calculado proporcionalmente ao novo salário mínimo e baseado nos meses trabalhados com carteira assinada em 2021.
O reajuste do salário mínimo também impacta diversas contribuições sociais. Os microempreendedores individuais (MEI) verão um aumento em suas contribuições, variando de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo do ramo de atividade. Já os MEI caminhoneiros terão uma contribuição de R$ 175,44, um aumento em relação aos R$ 169,44 praticados em 2023. As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas, variando de 7,5% do salário mínimo para quem recebe o piso, a 9%, 12% ou 14% para aqueles com rendimentos superiores, dependendo de negociações entre empregadores e empregados.
No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), as concessões de benefícios agora consideram como de baixa renda famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, com a linha da pobreza elevada de R$ 660 para R$ 706 por pessoa em 2024. Para famílias com renda total de até três salários mínimos, a linha da concessão subiu de R$ 3.960 para R$ 4.236.
Considerando a inflação pelo INPC, o salário mínimo apresenta ganho real de 5,77% desde maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Este aumento representa um avanço significativo na remuneração dos trabalhadores, proporcionando melhores condições de vida e impactando positivamente diversos setores da economia brasileira.
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