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No encerramento da sessão plenária desta terça-feira (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral em responsabilizar os autores de notícias falsas durante as Eleições Municipais de 2024, seja com ou sem o uso de inteligência artificial (IA). Esta declaração ocorreu em consonância com o Dia Internacional da Checagem de Fatos, celebrado nesta mesma data.
Moraes destacou o amplo conjunto de medidas legislativas, resoluções e programas implementados pela Justiça Eleitoral para combater a desinformação e as fake news. Entre essas iniciativas, o presidente mencionou o recente lançamento do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que já está em operação, conectando os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de forma online, 24 horas por dia.
O CIEDDE, em colaboração com diversas entidades, incluindo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visa fortalecer as ações de combate à desinformação. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal se juntarão à iniciativa por meio de acordos de cooperação técnica.
No que diz respeito às resoluções aprovadas pelo TSE para regular o pleito municipal de 2024, Moraes ressaltou a importância da aplicação efetiva dessas medidas. Isso inclui a proibição de deepfakes, a obrigação de alertar sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, restrições ao uso de robôs e a responsabilização das grandes empresas de tecnologia que não removerem imediatamente conteúdos desinformativos durante o período eleitoral.
O presidente do TSE também destacou a parceria da Corte com entidades da sociedade civil para a verificação de fatos, enfatizando a relevância dessa ação para garantir a informação correta em meio ao cenário de desinformação que tem afetado o processo eleitoral.
Dentre as diversas iniciativas adotadas pelo TSE para proteger o processo eleitoral e a liberdade de escolha dos eleitores, estão o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral, que permite denúncias diretas de conteúdos enganosos, e o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que desde 2019 combate narrativas falsas sobre o sistema eletrônico de votação e o processo eleitoral como um todo.
Em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o TSE também divulgou orientações para que os cidadãos identifiquem e não compartilhem narrativas enganosas, incentivando a busca por informações em fontes confiáveis e a verificação da data e do contexto das notícias.
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