Nesta segunda-feira (25), no Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, nove municípios litorâneos da Paraíba deram um passo significa...
Nesta segunda-feira (25), no Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, nove municípios litorâneos da Paraíba deram um passo significativo na preservação de suas áreas costeiras ao assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo do TAC é estabelecer medidas coordenadas para combater a erosão costeira, um problema que afeta severamente essas regiões.
Entre os municípios signatários estão João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena, Pitimbu, Rio Tinto, Baía da Traição, Marcação e Mataraca. Além deles, órgãos ambientais como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente também se comprometeram com o acordo.
O TAC estabelece parâmetros para a realização de intervenções na costa desses municípios, seguindo as diretrizes do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar), voltado para a gestão sustentável das áreas costeiras.
Um aspecto importante do acordo é a definição de sanções para infrações que possam ocorrer durante sua implementação, garantindo assim a responsabilização em caso de descumprimento.
Um dos destaques do TAC é o compromisso de realização de estudos nos próximos 18 meses para diagnosticar as principais necessidades das cidades costeiras envolvidas. Esses estudos abrangerão aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos, visando embasar as ações futuras. O governo estadual da Paraíba destinou um investimento significativo de R$ 10 milhões para este fim.
O MPF anunciou que irá acompanhar de perto a implementação e o cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC, podendo solicitar informações sobre o andamento das atividades a qualquer momento.
Com a assinatura deste acordo, os municípios e órgãos ambientais demonstram um compromisso efetivo com a preservação do litoral paraibano, buscando soluções sustentáveis para enfrentar os desafios da erosão costeira e garantir um futuro mais resiliente para as comunidades locais.
* Com informações e imagem do Jornal PB
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