O Ministério da Previdência Social anunciou uma medida que impacta diretamente milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Soci...
O Ministério da Previdência Social anunciou uma medida que impacta diretamente milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o dia 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida não resultará no bloqueio ou suspensão dos benefícios previdenciários. A decisão foi formalizada através de uma portaria já publicada no Diário Oficial da União.
A prova de vida é uma exigência para quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade. Anteriormente, o prazo para realizá-la era contado a partir da data de aniversário do segurado, mas com a nova regulamentação, passa a ser contado a partir da data da última atualização do benefício ou da última prova de vida realizada.
Para facilitar o cumprimento dessa obrigação, o INSS oferece duas modalidades de comprovação: presencial e digital. A comprovação presencial pode ser feita nos balcões de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco responsável pelo pagamento. Já a opção digital está disponível através do aplicativo Gov.br, utilizando o reconhecimento facial.
Uma novidade importante é que, para evitar suspensões indevidas dos benefícios, o INSS passará a receber dados biométricos de outros órgãos públicos federais, que serão cruzados com as informações presentes na base de dados do governo. Essa medida visa garantir uma maior precisão na identificação dos beneficiários e evitar transtornos causados por suspensões injustificadas.
Segundo dados divulgados pelo instituto em fevereiro, mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida. Essa mudança nas regras traz um alívio para essas pessoas, que agora têm um prazo estendido para regularizar sua situação e garantir a continuidade do recebimento de seus benefícios previdenciários.
A medida também reflete uma adaptação às novas tecnologias e à necessidade de simplificação dos processos, tornando mais acessível e ágil o cumprimento das obrigações por parte dos segurados. No entanto, é importante que os beneficiários fiquem atentos aos prazos estabelecidos e realizem a prova de vida dentro do período determinado para evitar eventuais transtornos futuros.
* Com informações e imagem Agência Brasil - Brasília
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